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15 de Agosto de 2022

[Modelo] Termo de Confidencialidade

Pensador Jurídico, Advogado
Publicado por Pensador Jurídico
há 3 anos
[Modelo] Termo de Confidencialidade.docx
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❗ AVISOS ❗

O termo de confidencialidade é o documento pelo qual uma pessoa ou partes em conjunto se comprometem a manter em sigilo as informações que serão trocadas durante a elaboração ou a execução de determinado projeto, desenvolvido em colaboração ou parceria por ambas.

O objetivo do termo é evitar que uma das partes publique ou divulgue, sem a autorização da outra, informações confidenciais, são elas: técnicas de produção, estratégias de mercado e dinâmicas de funcionamento.

É importante notar que a duração do dever de confidencialidade continua mesmo após finalizada a colaboração entre as partes, podendo ser definido um período de tempo que tal obrigação durará após o projeto já ter sido finalizado ou descartado.

Modelo

Termo de confidencialidade

(Se pessoa física)

Pelo presente instrumento, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador (a) do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___ (Exemplo: SSP/SP), do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado (a) em ____ (endereço completo),

(Se pessoa jurídica)

Pelo presente instrumento, razão social, também denominada , CNPJ nº ____, telefone nº____, e-mail ___, com sede em ___ (endereço completo), neste ato representado por Nome do representante, portador (a) do CPF inscrito sob o nº _____, RG inscrito sob nº ____, expedido por ____ (Exemplo: SSP/SP),

(Se pessoa física)

e NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador (a) do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___ (Exemplo: SSP/SP), do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado (a) em ____ (endereço completo),

(Se pessoa jurídica)

e RAZÃO SOCIAL, também denominada , CNPJ nº ___), telefone nº____, e-mail ___, com sede em ___ (endereço completo), neste ato representado por Nome do representante, portador (a) do CPF inscrito sob o nº _____, RG inscrito sob nº ____, expedido por ____ (Exemplo: SSP/SP)

doravante denominados individualmente como PARTE ou, em conjunto, como PARTES, celebram o presente Termo de Confidencialidade mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam, a fim de :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO

1.1. Por meio do presente instrumento, as PARTES firmam termo de confidencialidade, cujo objetivo é evitar a divulgação e utilização de informações sigilosas e confidenciais trocadas entre as PARTES, por ocasião do desenvolvimento das seguintes atividades ou projetos: ___.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS E CONFIDENCIAIS

2.1. Para fins do presente Termo, entende-se por informação sigilosa e confidencial: (a) todas as informações transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza; (b) qualquer informação relacionada ao negócio e operações das PARTES que não sejam públicas; (c) informações contidas em pesquisas, desenhos, designs, projetos, planos de negócio, venda ou marketing, habilidades técnicas, as especificações e características, as cópias, os modelos, os fluxogramas, os croquis, as fotografias, os softwares, as mídias, os contratos, custos, dados de precificação, as propostas comerciais, os processos, as tabelas, as questões financeiras e comerciais, informações de fornecedores, clientes, revendedores, distribuidores e de parceiros, segredos industriais, propriedade intelectual, especificações, expertises, técnicas, invenções e todos os métodos, conceitos ou ideias relacionadas ao negócio.

2.2. Também são consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas por qualquer das PARTES, por quaisquer espécie de marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas sigilosas e confidenciais.

2.3. O presente Termo é também considerado uma informação confidencial desde a sua concepção e deve ser mantido em sigilo, senão mediante autorização expressa da outra PARTE.

2.4. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, as PARTES devem mantê-la em absoluto sigilo, até que a outra PARTE se manifeste expressamente a respeito.

2.5. As PARTES concordam em utilizar as informações sigilosas e confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de colaboração descrito no presente Termo. Fica vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela outra PARTE.

2.6. Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a PARTE deverá comunicar imediatamente à outra PARTE. Entretanto, não isentando-a da sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.

2.7. Todos aqueles que estiverem sob comando ou parceria das PARTES e tiverem conhecimento de informações sigilosas e confidenciais, no âmbito do desenvolvimento e execução do projeto de colaboração/parceria, devem se comprometer, por meio de documento escrito, ao presente termo de confidencialidade.

CLÁUSULA QUARTA – DAS EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE

4.1. Não serão consideradas confidenciais as informações que:

a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornarem públicas, desde que tais divulgações tenham sido autorizadas pelas PARTES;

b) Tenham sido expressamente definido pela outra PARTE;

c) Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;

d) Sejam expressas ou tacitamente identificadas pela outra PARTE como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

CLÁUSULA QUINTA – DA REQUISIÇÃO JUDICIAL

5.1. Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.

5.2. Neste caso, a PARTE deverá imediatamente comunicar à outra PARTE, apresentando-lhe a legislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que esta sirva-se dos melhores recursos disponíveis para impedir divulgação das informações reveladas, sem prejuízo à PARTE que recebeu a requisição.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6.1. São obrigações das PARTES:

  • Honrar, a tempo e modo, as obrigações assumidas neste contrato;

  • Manter em sigilo, durante a vigência do presente termo e mesmo após sua extinção, qualquer informação confidencial relativa aos negócios, políticas, segredos comerciais, organização, criação e outras informações relativas ao desenvolvimento e execução do projeto de colaboração/parceria a que este contrato se vincula;

  • Não repassar repassar a terceiros, sejam particulares ou pessoas jurídicas, quaisquer destas informações, bem como as informações relativas a este contrato e sua própria existência, exceto quando expressamente autorizado por todas PARTES;

  • Manter o dever de confidencialidade mesmo após o término do contrato de parceria/colaboração a que este Termo se vincula, por um período indeterminado OU estipulado de ____________, a contar da data que for concluído o projeto de colaboração ou descartada a sua concretização.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

(Se tem multa pelo descumprimento da cláusula de confidencialidade)

7.1. Em caso de descumprimento do presente Termo de Confidencialidade, a parte infratora deverá pagar à outra multa no valor de R$___, a ser devidamente atualizada e corrigidas no momento de sua aplicação.

7.2. Ainda, a violação do Termo levará a PARTE infratora ao pagamento de indenização por eventuais perdas e danos, lucros cessantes e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

7.3. Também, a violação da obrigação de confidencialidade pode causar a rescisão imediata do contrato que firmou a parceria ou colaboração do projeto a que a confidencialidade se destina, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos.

CLÁUSULA OITAVA - DA SUCESSÃO

8.1 Em caso de óbito ou extinção de alguma das PARTES, este contrato transmite-se a seus respectivos herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA NONA - DAS MODIFICAÇÕES

9.1. Eventuais alterações realizadas no presente contrato deverão constar em Termo Aditivo devidamente assinado pelas PARTES e por 2 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

10.1. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das PARTES.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DIREITOS AUTORAIS

11.1. Não são transmitidos, através deste instrumento, quaisquer licenças ou direitos autorais, de propriedade, de exploração de marcas, patentes ou inovações das PARTES.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

12.1. Declaram as PARTES, outrossim, terem plena ciência do teor do presente instrumento, e que o mesmo tem validade de título executivo extrajudicial na forma do artigo 784 do Código de Processo Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

13.1. O presente contrato possui caráter irrevogável e irretratável e passa a vigorar entre as PARTES a partir da assinatura do mesmo, permanecendo-o enquanto estiver sendo desenvolvido ou executado o projeto de colaboração.

13.2. Após a extinção do Termo, as obrigações de confidencialidade nele firmadas manter-se-ão ainda por um período indeterminado OU estipulado de ____________, a contar da data que for concluído o projeto de colaboração ou descartada a sua concretização.

13.3. Ainda que o projeto de colaboração não venha a ser executado, o dever de confidencialidade persistirá.

13.4. O não cumprimento do Termo acarretará todos os efeitos de ordem penal, civil e administrativa contra seus transgressores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1. As PARTES elegem o foro de ____ para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa

E, por estarem justos e combinados, as PARTES celebram e assinam o presente instrumento, em ____ vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo nomeadas e indicadas, que também o subscrevem, para que surta seus efeitos jurídicos.

Cidade da assinatura, data.

(Se pessoa física)

___________________________________________

Nome

PARTE

(Se pessoa jurídica)

___________________________________________

Nome

PARTE

Neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE

(Se pessoa física)

___________________________________________

Nome

PARTE

(Se pessoa jurídica)

___________________________________________

Nome

PARTE

Neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE

_________________________________________________

TESTEMUNHAS:

1) __________________________________

Nome:

CPF nº:

2) __________________________________

Nome:

CPF nº:

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